Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da IN VERBIS, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A IN VERBIS oferece serviços de monitoramento e entrega de publicações em diários oficiais de todo o Brasil, incluindo:

• Monitoramento de Diários Oficiais
• Detecção de publicações no Portal do CNJ
• Consulta no sistema Projudis
• Relatórios personalizados

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Manter seus dados de envio de publicações sempre atualizados
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em não usar nossos serviços para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Distribuir vírus ou código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Interferir no funcionamento adequado dos serviços

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela IN VERBIS, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é de propriedade da empresa ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

6. Pagamentos e Cancelamento

Os serviços são cobrados conforme o plano escolhido. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas não haverá reembolso de valores já pagos, exceto conforme exigido por lei.

7. Limitação de Responsabilidade

A IN VERBIS não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso em nosso site.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais de Salvador, Bahia.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: