Política de Privacidade

1. Introdução

A IN VERBIS está comprometida em proteger a privacidade dos visitantes do seu site institucional. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações dos visitantes que acessam nosso site para conhecer nossa empresa e visualizar notícias relacionadas ao STF e outros diários oficiais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Este site tem caráter meramente informativo e não coleta dados pessoais sensíveis ou realiza transações comerciais.

2. Dados Coletados

Por se tratar de um site institucional, coletamos apenas dados mínimos necessários para o funcionamento adequado:

2.1. Formulário de Contato (dados fornecidos voluntariamente):

• Nome
• Sobrenome
• Endereço de e-mail
• Mensagem ou dúvida enviada

2.2. Dados coletados automaticamente (navegação):

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Data e hora de acesso
• URL de referência (site de origem)

Importante: Não coletamos dados de pagamento, CPF, CNPJ ou qualquer dado sensível, pois este site não realiza transações comerciais ou cadastros de usuários.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos as informações coletadas exclusivamente para:

• Responder ao formulário de contato: Quando você nos envia uma mensagem, utilizamos seu e-mail e nome para responder suas dúvidas ou solicitações
• Melhorar a experiência do site: Analisamos dados de navegação para entender como os visitantes usam o site e melhorar seu desempenho
• Segurança: Monitorar e prevenir atividades fraudulentas ou maliciosas
• Análises estatísticas: Compreender padrões de acesso e preferências dos visitantes (dados anonimizados)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é fundamentado em:

• Consentimento: Ao preencher o formulário de contato, você consente voluntariamente com o uso dos dados fornecidos
• Legítimo interesse: Para análise de navegação, segurança e melhoria do site (dados anonimizados)

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: Empresas que fornecem serviços de hospedagem, envio de e-mails e análise de dados (sob contrato de confidencialidade)
• Obrigações legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de análise: Nos ajudam a entender como você usa o site (Google Analytics)

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Servidores seguros e atualizados
• Acesso restrito aos dados coletados
• Monitoramento de segurança

Os dados do formulário de contato são armazenados apenas pelo tempo necessário para atender sua solicitação e são excluídos após o período de retenção necessário.

8. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados fornecidos no formulário de contato
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor ao tratamento de dados realizados com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato através dos canais listados na seção 12.

9. Retenção de Dados

Mantemos os dados coletados pelos seguintes períodos:

• Formulário de contato: Até 12 meses após o último contato ou até você solicitar a exclusão
• Dados de navegação (logs): Até 6 meses para fins de segurança
• Cookies: Conforme configuração do seu navegador (geralmente até 12 meses)

10. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, incluindo sites de notícias e fontes oficiais. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

11. Menores de Idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você é pai/mãe ou responsável e acredita que seu filho forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos excluir as informações.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

13. Contato e Encarregado de Dados

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos, entre em contato conosco:

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que seus direitos de privacidade foram violados.